25 mai 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Resolução 495, de 23-5-2012, publicada no DO-RJ de 25-5-2012, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro estabeleceu as regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
Fonte: ICMS-LegisWeb
