Fabricantes pedem fim de taxa de fiscalização à Receita


13 jul 2010 - IR / Contribuições

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Bebidas: Fisco recolhe R$ 0,03 sobre cada embalagem produzida no país

Dirigentes de 96 fábricas de bebidas estarão hoje em Brasília para pressionar a Receita Federal a suspender a taxa de fiscalização de R$ 0,03 incidente em garrafa ou lata de cerveja, refrigerante, suco e água. Os efeitos dessa cobrança na cadeia estarão em debate em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Um dos organizadores da mobilização setorial prevista para esta terça-feira, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, reclama que a taxa de fiscalização está sendo cobrada em um contexto em que a Receita não paga os créditos devidos de PIS/Cofins. Segundo ele, o recolhimento de R$ 0,03 sobre cada unidade de bebida envasada gera um custo adicional de R$ 1,6 bilhão considerando os fabricantes de cerveja, refrigerante, sucos e os envasadores de água.

Para este ano, os fabricantes, segundo a Afrebras, projetam uma produção de 14,8 bilhões de litros de refrigerante e de 12,8 bilhões de litros de cerveja. "Baseados nesses volumes, estima-se que o valor gerado de PIS e Cofins em 2010 seja de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão para refrigerantes e R$ 2,5 bilhões para cervejas. Desse total, R$ 1,2 bilhão será repassado à Casa da Moeda", diz Bairros.

A cobrança da taxa de fiscalização vem sendo feita, conforme informou a Afrebras, desde o início do ano e decorre de um ressarcimento pela instalação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas nas linhas de produção nas fábricas. Também chamado de Sicobe, esse é um sistema de monitoramento e rastreamento da produção de bebidas para efeito de recolhimento de tributos federais.

Ao instituir o Sicobe, a Receita estabeleceu a cobrança da taxa para ressarcir a Casa da Moeda pela elaboração do selo holográfico. Esse selo permite a leitura óptica e o monitoramento on-line da produção, circulação e exposição de latas e garrafas nos pontos de venda.

"Essa audiência é nosso primeiro ato de pressão. Se não der certo, faremos protestos em frente ao Ministério da Fazenda", avisou o presidente da Afrebras. Ele disse que, antes do debate na Comissão de Finanças e Tributação, representantes do setor estiveram no Ministério da Fazenda e na Receita Federal em uma negociação sem sucesso. O fisco federal será representado na audiência por Marcelo Fisch, chefe da Divisão de Controles Fiscais.


Fonte: Valor Econômico