Obrigatoriedade do ponto eletrônico eleva custos de micro e pequenas empresas, diz Fiesp


6 jul 2010 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje (5), em nota, que a obrigatoriedade das empresas instalarem ponto eletrônico traz altos custos, principalmente para as micro e pequenas empresas, devido ao preço elevado dos equipamentos adaptados e dos procedimentos técnicos e operacionais.


A obrigatoriedade do ponto eletrônico para as empresas foi determinada pelo Ministério do Trabalho por meio de portaria editada em agosto do ano passado. De acordo com a medida, as empresas teriam até agosto deste ano para instalar os equipamentos.


A Fiesp considera ainda que um dos aspectos mais preocupantes da medida é a possibilidade de aumentar a animosidade nas relações de trabalho. O argumento da entidade é que deverão ser criados, com a implantação do sistema de ponto eletrônico, mecanismos de fiscalização e manutenção da regularidade pelo empregador, o que pode ser entendido como um ato de desconfiança por parte das representações sindicais.


A entidade diz também que as regras não serão bem-sucedidas para evitar fraudes e imprecisões nos registros de frequência. Isso porque, assinala a Fiesp, o sistema apresenta pontos de alta vulnerabilidade. Além disso, ela afirma que o mecanismo expõe dados pessoais dos trabalhadores, desrespeitando seu direito constitucional de privacidade.


Na nota, a Fiesp pede a suspensão e, se necessário, a revogação das novas regras impostas pelo Ministério do Trabalho. A entidade quer mais tempo para que a indústria, os representantes dos trabalhadores e o governo possam discutir a questão e estudar melhor os impactos da portaria.

O Ministério do Trabalho informou que um levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem estar deixando de serem pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão.


Ainda segundo o ministério, a principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.


Fonte: Agência Brasil