Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos


20 abr 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Substituição Tributária

Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011

A Secretaria da Receita Federal informou que a instrução normativa 1026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), institui o aumento do controle sobre os vinhos, nacionais ou importados, por meio da obrigatoriedade do uso do selo para esse produto.

Até o momento, todas as outras bebidas alcólicas quentes (vodca, cachaça e whiskie, entre outros) já sofriam esse tipo de controle, mas não os vinhos. "A participação dos vinhos no mercado era pequena. Não compensavam os controles fiscais", explicou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer.

Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a  fiscalização do órgão detectou o crescimento expressivo do setor nos últimos anos e, também, o aumento de "práticas ilegais de comércio". "A selagem vai facilitar a legalização e o controle destes produtos", explicou ele. Zomer informou que uma prática ilegal comum no setor é a venda sem nota fiscal, que atinge principalmente os produtos importados, prática também conhecida como contrabando.

A Receita Federal informou, porém, que as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não sofreram alteração. Deste modo, o peso dos impostos não foi aumentado. "Isso não implica em aumento de alíquota ou de base de cálculo destes produtos. O selo é um indicador visível da legalidade do produto. É um dos instrumentos mais antigos que a administração tributária utiliza para controlar esses produtos", informou Cartaxo.

O órgão estabeleceu um cronograma para o inicio da selagem dos vinhos. Até 10 de junho deste ano, as empresas devem apresentar a previsão de consumo para 2010. Até 31 de agosto, devem apresentar um pedido de registro, ou atualização dos dados dos contribuintes já inscritos no registro. A partir do início de novembro, será obrigatória a utilização dos selos de controle por produtores e importadores e, a partir de julho de 2011, todos atacadistas ou varejistas só poderão comercializar produtos com selo de controle.


Fonte: G1