O Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 004/2012, alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998 (DOE de 09.01.2012), para dispor que a GIA-SN será apresentada mensalmente, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no mês, referente aos fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2012.

Fonte: ICMS- LegisWeb