Dos 417 municípios municípios do Estado, apenas 31 regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Discutir pontos que favoreçam e facilitem a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios da Bahia. Este foi o principal objetivo do 1º Encontro Estadual Lei Geral realizado na manhã terça-feira (29), no auditório Prefeito Lomanto Júnior, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A iniciativa foi do Sindicato dos Empresários Contábeis (Sescap/BA), em parceria com o Sebrae e Conselho de Contabilidade da Bahia (CRC).

Participaram representantes dos governos estadual e municipais, de sindicatos e federações, além de empresários contábeis e o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Álvaro Gomes.

Para o superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, Adhvan Furtado, o grande motor de desenvolvimento no País é a micro e pequena empresa. Ele informou que o governo encaminhou a todos os 417 prefeitos do Estado um manual sobre como implementar a lei, mas ainda falta conhecimento e entendimento dos benefícios da lei. “O Governo do Estado também vai capacitar os empresários fornecedores para operacionalizar as compras públicas”, garante Adhvam Furtado.

Dos 417 municípios baianos, apenas 31 implementaram a lei e quatro aguardam a sanção dos prefeitos. São eles: Uruçuca, Juazeiro, Lapão e Euclides da Cunha. A falta de conhecimento de muitos prefeitos baianos sobre a lei foi discutida durante o encontro. “A maioria dos administradores municipais desconhece até hoje quais os mecanismos para regulamentar esta legislação”, disse a presidente do Sescap Bahia, Patrícia Jorge.

O superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, foi mais além. “A cabeça dos prefeitos precisa receber um chacoalhamento”, exclamou. “É preciso entender que essa é uma lei desenvolvimentista e que representa uma virada de página na história das MPE no Brasil”. Passos também atentou para a necessidade de se mudar a mentalidade do quadro fixo de pessoal dos órgãos públicos. “O servidor do presente tem que se preocupar com o desenvolvimento de seu País, e apoiar as MPE significa apoiar um desenvolvimento includente e com melhor distribuição de renda”.

O próximo passo no sentido de sensibilizar os prefeitos sobre a regulamentação da Lei Geral será um encontro na cidade de Lençóis, no próximo dia 30 de julho.

Para o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia (Femicro), Moacir Vidal, a regulamentação da lei é muito importante, pois as MPE são fundamentais na geração de trabalho. “São essas instituições que, muitas vezes, promovem o primeiro emprego de diversas pessoas, e que dão oportunidade a cidadãos com mais de 40 anos e até sem qualificação”.

Fonte: Agência Sebrae