Copa de 2014: projeto de lei fixa isenção de impostos


20 abr 2010 - IR / Contribuições

Substituição Tributária

Proposta será enviado ao Congresso Nacional este mês


 

O projeto que concede isenção total de impostos à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, será enviado ao Congresso Nacional até o fim deste mês. A informação foi dada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, após reunir-se por mais de três horas com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos.

Também participaram da reunião seis advogados da Fifa, que vieram de Zurique, na Suíça, onde fica a sede da entidade, especialmente para discutir detalhes das isenções com o governo brasileiro. Essas isenções fazem parte das obrigações assumidas pelo governo, com a assinatura do caderno de encargos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o país sediar o Mundial.

No dia 5 de janeiro deste ano, o assunto já havia sido discutido com o secretário-geral da Fifa e com Ricardo Teixeira, quando houve um acerto preliminar, mas só agora o projeto ficou definitivamente fechado, de acordo com o Ministro do Esporte. A isenção vai de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, e abrange todos os tributos federais, estaduais e municipais para os produtos e serviços que a Fifa determinar e que tenham relação com a organização da Copa do Mundo.

O ministro não adiantou a estimativa do valor da renúncia fiscal, mas disse que isso será conhecido quando o projeto for enviado ao Congresso. Caberá à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda darem forma ao projeto, que incluirá tributos como Imposto de Renda, ISS, tarifas de importação de bens e serviços entre outros impostos.

O ministro do Esporte comentou também os problemas do Estádio do Morumbi, que tem sofrido restrições por parte da Fifa por não ter um projeto de obras aprovado até agora. Segundo Orlando Silva, o Morumbi continua sendo considerado como o local para o jogo de abertura do Mundial, de acordo com as garantias que recebeu da prefeitura e do governo de São Paulo. O ministro disse que não existe um Plano B, que seria a construção de uma arena em outro local da cidade para o Mundial.


Fonte: Agência Brasil