A Delegacia da Receita Estadual de Cascavel apreendeu 40 equipamentos ECF (emissor de cupom fiscal) com forte indício de fraudes e não recolhimento do ICMS. Cada proprietário das máquinas recebeu multa de R$ 1,5 mil. Das 66 empresas de comércio varejista fiscalizadas, 36 foram notificadas por algum tipo de irregularidade.

O número alto de apreensões se deve, de acordo com auditor fiscal e coordenador do setor, Eli Junior Lombardi, à falta de fiscalização por parte da Receita Estadual em anos passados. Com a retomada, a Receita espera que os comerciantes regularizem sua situação e abandonem a cadeia da sonegação.

Desde agosto, a Receita Estadual realiza o programa Alerta Fiscal justamente para orientar empresários sobre o recolhimento de impostos, e para diminuir a vantagem que os sonegadores têm diante das empresas que recolhem regularmente os tributos. Além do que, o ICMS está inserido no preço do produto; portanto foi pago, de fato, pelo consumidor.

O programa Alerta Fiscal é realizado nas cidades que possuem delegacias da Receita – já foi realizado em Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. Os próximos municípios a receberem o programa são Umuarama e alguns da Região Metropolitana de Curitiba. Durante uma semana, a Receita Estadual realiza fiscalização intensa e palestras de orientação, além de abrir espaço para a negociação de dívidas das empresas.

Fonte: Sefaz-PR