O Coordenador da Administração Tributária, através do Comunicado CAT 29/2011 (DOE 06.12.2011) esclarece sobre as providências necessárias para o credenciamento no Sistema e-CredRural previsto na Portaria CAT 153/2011, o qual permitirá a utilização do crédito de ICMS por Produtor Rural e Cooperativa de Produtores Rurais a partir de 1º de janeiro de 2012.

Para solicitar o credencimento no referido sistema os contribuintes deverão obter certificado digital e-CNPJ, se credenciar para emitirem Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e realizar o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Afim de evitar atraso no credenciamento no novo sistema, recomenda-se que essas providências sejam adotadas o mais breve possível.

Fonte: ICMS- LegisWeb