“Hoje está fácil se formalizar”


28 jun 2010 - Simples Nacional

Impostos e Alíquotas por NCM

Entrevista - José Cláudio dos Santos - diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional



José Cláudio dos Santos é diretor de Administração e Finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional e esteve em Natal na quarta-feira passada, participando do lançamento do Programa de Políticas Públicas Para as Micro e Pequenas Empresas. Na ocasião, houve o anúncio da elevação do teto de faturamento bruto anual das empresas do Estado para enquadramento no Simples Nacional, passando de R$ 1,8 milhão para o limite de R$ 2,4 milhões, o que foi bastante comemorado pelos representantes do setor, uma vez que vinha sendo pleiteada por empresários e instituições ligadas às micro e pequenas empresas desde o segundo semestre do ano passado. Nesta entrevista, Santos fala sobre a atuação do Sebrae no país, explicando um pouco sobre a maneira utilizada pela instituição para incentivar o desenvolvimento das empresas, destacando iniciativas como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Programa Empreendedor Individual.

De que forma o Sebrae vem trabalhando para melhorar a atuação das micro e pequenas empresas brasileiras?

O Sebrae trabalhou muito, nos últimos dois anos, para a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, bem como na lei voltada ao Empreendedor Individual. A nossa meta é de implantar a Lei Geral em 50% dos municípios do país. Hoje, estamos com 1,7 mil municípios que já implementaram esta lei e queremos chegar a 2,8 milhões municípios, até 2012. Assim, podemos dizer que estamos no meio do caminho. No caso do Empreendedor Individual, a meta é de formalizar mais de 1 milhão de empresas no país, também até 2012. São metas bastante ousadas, mas vão impactar muito no desenvolvimento de micro e pequenos negócios, atuando no estímulo à formalização e, por consequência, aumentar o emprego formal, melhorar a renda e demais condições para os empresários e funcionários.

O que ainda precisa ser feito, para estimular as pessoas a aderir ao Empreendedor Individual?

O governo federal desenvolveu uma campanha bastante forte nos últimos meses, através dos canais de televisão, e o Sebrae também está fazendo isso em todos os estados do país. Todos os 27 Sebraes que existem no Brasil têm metas a serem cumpridas em seus respectivos estados, há muita mobilização e nós estamos iniciando mais uma campanha no próximo mês de julho, que será voltada à estimular a busca da formalização através do Empreendedor Individual. Isso é necessário porque grande parte dos micro e pequenos empresários talvez não opte por aderir ao programa simplesmente por não ter conhecimento de todos os benefícios aos quais tem direito através dele. Hoje está fácil se formalizar e existem vantagens importantes de acesso ao crédito, aos serviços bancários e os empresários podem utilizar todos os benefícios da previdência social. Então, acredito que ainda falta ao empresário conhecer bem todas as vantagens que existem em ser um empreendedor formalizado.

O que é necessário para que os pequenos se formalizem?

Para se informar sobre os procedimentos necessários à formalização, os micro e pequenos empresários podem acessar o portal do Governo Federal (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou o do Sebrae Nacional (www.sebrae.com.br), que nesses endereços eletrônicos há maneiras simples de descobrir todo o caminho para a formalização. Além disso, o Sebrae também está à disposição do empreendedor e possibilita que ele se formalize de uma maneira fácil, rápida e barata na própria sede do órgão.

Como o Sebrae está trabalhando hoje para orientar as instituições financeiras e demais órgãos ligados à atividade empresarial?

As entidades ligadas ao Sebrae, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fazem parte dos conselhos deliberativos nacional e estaduais do Sebrae. Portanto, as ações do Sebrae são todas desenvolvidas em conjunto com as entidades, que também estão engajadas nos mesmos objetivos. Aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, o Governo Estadual está abrindo, através da Agência de Fomento (AGN),  um crédito para os empreendedores individuais de até R$ 3,6 mil, livre de qualquer burocracia e são ações como essa que vão garantir o acesso ao crédito para aqueles empreendedores que estão se formalizando.

O senhor percebe que o RN tem alguma particularidade, no que diz respeito ao trabalho com às micro e pequenas empresas?

O Rio Grande do Norte é um dos estados que mais rapidamente estão implantando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Nós já temos 50% dos municípios potiguares com a lei implementada, isso vai beneficiar mais de 38 mil empresas e em torno dessas empresas são mais de 2,5 milhões de pessoas que são impactadas e beneficiadas com isso. Outro diferencial importantíssimo é que o estado tem uma convergência de interesses político, empresarial e do poder executivo, que se uniram em uma aliança, em uma parceria na direção do desenvolvimento através das micro e pequenas empresas. Aqui, além dessa convergência, há a determinação do governo e união das entidades empresariais em torno de um mesmo propósito. Prova disso, e que também é um fator decisivo para o desenvolvimento do setor, é que o governador Iberê Ferreira de Souza anunciou a criação de um fórum da micro e pequena empresa, para discutir permanentemente os diversos temas que dizem respeito ao desenvolvimento dos pequenos negócios potiguares.

O senhor falou que o RN atingiu 50% de adesão à Lei Geral. O que isso significa, na comparação com outros estados?

O Rio Grande do Norte está entre os cinco estados mais avançados no país, nesse sentido. Para os outros estados entrarem nesse ritmo, o que falta, algumas vezes, é a determinação dos prefeitos de implantar a Lei Geral nos municípios, de forma decisiva. É preciso haver um maior engajamento nesse sentido, tanto da classe política quanto das entidades empresariais locais. Se todos os municípios do país estivessem mais engajados nesse propósito, veríamos um avanço mais significativo e com maior velocidade na implementação da Lei Geral nas demais unidades da federação.

O que esse índice de adesão dos municípios norte-riograndeses à Lei Geral significa, na prática, para o estado?

Na realidade, essa adesão se traduz no fato de permitir que as empresas possam ter um limite de faturamento maior, que elas possam participar das compras governamentais, bem como de projetos de inovação tecnológica com o apoio das entidades ligadas a esse setor. Ou seja, isso faz surgir um conjunto de benefícios, capazes de tornar as empresas mais competitivas, produtivas e preparadas para atuar nos mercados nacional e internacional. Além de permitir também que façam frente aos exportadores que aqui vêm trazer seus produtos, algumas vezes com os custos menores do que os produtores locais e a alternativa é desenvolver medidas como a isenção ou redução de determinados impostos, como ocorreu recentemente aqui no estado para o setor pesqueiro.

Há pouco tempo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva veio ao Rio Grande do Norte e sancionou a criação de duas ZPEs. O senhor acredita que a implantação dessas áreas beneficiará as pequenas empresas do estado?

Certamente. O Governo Federal é hoje um dos grandes fomentadores da implantação desses dois programas que estamos falando ao longo de toda a entrevista. Então, quando o governo cria ZPEs está justamente atuando para ser mais um estímulo, mais uma maneira de facilitar essas implementações.

Fala-se sempre que mais empreendedores estão se formalizando. Mas esses empresários estão preparados para isso?

O que falta, talvez, seja apenas o conhecimento dos benefícios que essas pessoas podem passar a ter ao se formalizar. Existem dogmas do passado e muitos ainda pensam que o processo é muito difícil, caro e burocratizado. Mas a atual legislação, que inclui a Lei Geral e o Empreendedor Individual, veio para facilitar, para desburocratizar. Portanto, hoje, além de ficar bem mais fácil e barato, isso proporciona benefícios importantes para o empreendedor, sem trazer ônus de impostos, de burocracia nem outros encargos, dos quais todos fogem. Acredito que à medida em que o programa Empreendedor Individual for se popularizando, as pessoas verão todas essas vantagens e passarão a aderir com maior facilidade.

Com relação às políticas públicas de apoio ao setor, qual avaliação o senhor faz? Ainda é preciso mais alguma medida para impulsionar os pequenos negócios?

Eu acho que a Lei Geral não é tudo e não é suficiente, mas é importante. O mesmo ocorre com o Empreendedor Individual. Essas iniciativas são dois importantes passos para o fomento, para o estímulo dos pequenos negócios no país, já que o setor é responsável pela grande maioria dos empregos no Brasil, como também aqui no estado. Mas ainda temos outras reformas pela frente, que deverão ser discutidas nos próximos anos, como as reformas tributária e trabalhista, que deverão provocar mudanças mais profundas na sociedade e que também irão impactar essas empresas. Mas as medidas que estão sendo tomadas atualmente já podem ser consideradas minirreformas, por serem pequenos passos que estão contribuindo imensamente para o desenvolvimento dos negócios em nosso país.

Como a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil está sendo encarada pelo Sebrae? Natal, como uma das subsedes, verá impactos positivos no setor?

Para o Sebrae, a Copa do Mundo não é apenas um evento esportivo e de grande repercussão. Na verdade, o torneio é uma grande oportunidade para todos os estados que irão participar de forma mais ativa, porque em torno da Copa do Mundo e a partir dos projetos voltados ao evento surgem muitas oportunidades para micro e pequenos negócios. Serão muitas oportunidades para produtos que precisarão ser relançados, serviços que vão ser demandados, para turistas que estarão visitando o país e há toda uma infraestrutura que precisa ser montada. Tudo isso é oportunidade para a micro e pequena empresa, sendo importante que elas participem com seus produtos e serviços, uma vez que serão geradas muito mais oportunidades de emprego e renda. A próxima Copa abrirá inúmeras portas para os mais diversos setores da economia do país.

Como o Sebrae está preparando as pequenas para a Copa de 2014?

Temos um programa que está sendo conduzido nos estados escolhidos para abrigar alguns jogos. Nesses locais, o Sebrae está investindo um grande volume de recursos, desde já, no Programa Copa do Mundo 2014. A nossa ideia é preparar as micro e pequenas empresas, discutindo onde estão as oportunidades, visitando outros países que já sediaram o torneio, vendo quais são os impactos que o evento tem na sociedade, com relação à demanda de serviços e ao comércio de produtos. Trazendo essas experiências para cá, já estamos movimentando um enorme número de setores, para que eles possam ir se preparando durante esses quatro anos que teremos pela frente e estejam prontos para enxergar as oportunidades, quando elas aparecerem. O desenvolvimento desse programa é através de cada estado, que vem desenvolvendo acordos, pesquisas, fazendo diagnósticos, vendo empresas que têm determinados produtos e mobilizando empresários de setores como turismo, serviços e comércio, ajudando-os na preparação para o grande momento.


Fonte: Tribuna do Norte – RN