A 144ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária será realizada em São Paulo nos dias 15 e 16-12-2011.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Para atingir esse objetivo, as Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (COTEPE), que se reúne regularmente para discutir temas de interesse comum relacionados a finanças públicas de interesse comum, levados para deliberação do CONFAZ.

As reuniões ordinárias do CONFAZ são realizadas trimestralmente, em data, hora e local fixados pelo próprio Conselho. Presididas pelo Ministro da Fazenda ou por representante de sua indicação, contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Fonte: SEFAZ-SP