O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) definiu que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social, que se caracteriza por meio da vigilância socioassistencial, proteção social, defesa e garantia dos direitos, se realiza por meio de programas, projetos e, dentre outros, o benefício de prestação continuada, benefícios eventuais e Programa Bolsa Família.

Cabe à Vigilância sócio assistencial, a qual se concretiza por meio da identificação das pessoas com deficiência e seu contexto sociofamiliar, das violações de direitos, barreiras (atitudinais, culturais, socioeconômicas, arquitetônicas e tecnológicas) e das suas potencialidades, o monitoramento do acesso e de padrões de qualidade dos serviços e benefícios sócio assistenciais.

(Resolução CNAS nº 34/2011 - DOU 1 de 29.11.2011)

Fonte: Previdência LegisWeb