O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibilizou em seu site (www.inmetro.gov.br) a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto e abriu prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos que deverão ser encaminhadas para o e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, ou para o seguinte endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Diretoria da Qualidade - Dqual

Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac

Rua da Estrela nº 67 - 2º andar - Rio Comprido

CEP 20.251-900 - Rio de Janeiro - RJ

Findo o prazo, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

(Portaria Inmetro nº 415/2011 e Portaria Inmetro nº 416/2011 - DOU 1 de )

Fonte: Trabalhista Legisweb