ICMS-NACIONAL: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Materiais elétricos e materiais de construção


14 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13.10.2011, dois Protocolos ICMS firmados na 143ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada recentemente em Manaus (AM).

Ambos os Protocolos envolvem vários Estados, e dispõe acerca da substituição tributária:

- o Protocolo ICMS nº 84/2011, firmado entre Estados do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

- o Protocolo ICMS nº 85/2011, firmado entre Estados do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
 


Fonte: ICMS- LegisWeb