Emissão de CPF pela internet ainda não tem data para começar


19 abr 2010 - IR / Contribuições

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Anunciada no início do ano como medida de modernização da Receita Federal, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet ainda não tem data para começar. A necessidade de mudanças na legislação e a realização de testes de informática fizeram a Receita adiar a novidade por tempo indeterminado.

No fim de janeiro, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, havia anunciado que a população poderia tirar o documento pela internet a partir de fevereiro. O serviço, no entanto, até hoje não entrou em vigor.

De acordo com a área técnica da Receita, apesar de os testes estarem sendo feitos há mais de um ano, a tecnologia ainda precisa de ajustes para poder ser usada. Além disso, a emissão do documento pela rede mundial de computadores requer mudanças na legislação, principalmente do Imposto de Renda.

A introdução do CPF pela internet fará parte de um pacote de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte. O lançamento das ações de forma integrada, explicou a Receita, exigirá alterações na legislação mais complexas que o previsto inicialmente.

O CPF é necessário para que o contribuinte feche qualquer contrato bancário, contraia empréstimos e abra operações de crediário. O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias.

Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50.


Fonte: Agência Brasil