IPVA-RS: Fazenda notificará 25 mil proprietários de veículos com imposto em atraso


11 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Na segunda quinzena de outubro, 25 mil proprietários de veículos terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) como inadimplentes do IPVA. Os lançamentos da Receita Estadual gerados pelo não pagamento do imposto somam mais de R$ 6,74 milhões que acrescidos às multas e juros totalizam R$ 8,76 milhões em todo o Estado. Essa operação é resultado da verificação do fisco gaúcho nos veículos fabricados de 2004 a 2010 e que estão inadimplentes em relação ao IPVA 2010.

Os proprietários notificados deverão efetuar o pagamento do IPVA atrasado a partir do dia 24 de outubro diretamente na rede bancária. Após 60 dias o contribuinte do IPVA poderá ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para cobrança judicial. Para conhecer a situação dos veículos com relação ao IPVA os contribuintes podem consultar no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no assunto IPVA, conhecendo a placa e o código Renavam. A regularização, antes do lançamento, pode ser feita diretamente no Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. Após o lançamento, somente pode ser pago no Banrisul.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, até agora já entraram nos cofres do Estado, de janeiro a agosto, R$ 1.214.388.522,27, sendo 20% deste destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aplicado em educação pelo Estado e Municípios. Do restante, 50% fica para o Estado e 50% é transferido aos Municípios para aplicação livre. O IPVA, historicamente corresponde a aproximadamente 5,5% de toda a arrecadação tributária do Estado. "Essa ação busca diminuir a inadimplência com o imposto no Estado que já é baixa, situando-se em torno de 2%, pela média dos últimos anos", conclui Ricardo Neves.


Fonte: SEFAZ-RS