ICMS: Estados celebram diversos Protocolos


11 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

Foram publicados no DO-U de hoje, 11/10, os Protocolos ICMS 77 a 83, de 30-9-2011, tratando, em especial, da substituição tributária com diversos produtos.

Veja, a seguir, a relação dos referidos Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS 77

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS 78

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 190/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 79

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os Estados do Amapá e Pernambuco.

PROTOCOLO ICMS 80

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, entre os Estados do Amapá e Pernambuco.

PROTOCOLO ICMS 81

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre os Estados do Amapá e Pernambuco.

PROTOCOLO ICMS 82

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados de Goiás e São Paulo.

PROTOCOLO ICMS 83

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, entre os Estados de Goiás e São Paulo.


Fonte: ICMS- LegisWeb