ICMS: Estados celebram diversos Protocolos


7 out 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Foram publicados no DO-U de hoje, 7-10, os Protocolos ICMS 65 a 76, de 30-9-2011, tratando de diversos assuntos, com destaque para o prazo de obrigatoriedade da EFD e a substituição tributária com diversos produtos.

Veja, a seguir, a relação dos referidos Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS 65

Altera o Protocolo ICMS 40/02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto.

PROTOCOLO ICMS 66

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

PROTOCOLO ICMS 67

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS 68

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCDe - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS 69

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 70

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre os Estados do Paraná e de São Paulo,

PROTOCOLO ICMS 71

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados do Paraná e de São Paulo

PROTOCOLO ICMS 72

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, entre os Estados do Amapá, Ceará e Pernambuco.

PROTOCOLO ICMS 73

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 74

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 75

Revoga o Protocolo ICMS 12/84, que trata da transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

PROTOCOLO ICMS 76

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada - PE.


Fonte: ICMS- LegisWeb