O setor de franquias aguarda com muita expectativa o reajuste de 50% do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que concentra o pagamento de vários impostos em uma única alíquota. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e será votado em regime de urgência no Senado, para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Bomeny, a ampliação do teto é importante para que as empresas possam continuar crescendo. Dos 95 mil pontos de franquia existentes no Brasil, cerca de 85% são micro ou pequenas empresas. Com o crescimento econômico, parte delas corria o risco de sair do regime tributário especial.
Hoje, a receita bruta anual para se enquadrar no Supersimples, é de R$ 240 mil para as microempresas e R$ 2,4 milhões para pequenas. Os valores devem subir para R$ 360 mil no caso das micro e R$ 3,6 milhões para as pequenas. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais Outra mudança será a permissão para parcelamento de débitos tributários com União, Estados e municípios em ate 60 meses.

Números

1.855
redes
de franquia atuam hoje no Brasil

90 mil
pontos de vendas
de franquia funcionam no Brasil

Fonte: O Tempo – MG