Redução de jornada aumentará informalidade


19 abr 2010 - Trabalho / Previdência

Consulta de PIS e COFINS

 

Ao contrário do que se possa imaginar, a redução da jornada de trabalho, conforme Proposta da Emenda Constitucional nº 231, também conhecida como PEC da Jornada de Trabalho, proposta pelo senador Inácio Arruda, deve trazer muito mais impactos negativos do que positivos para a economia formal brasileira. Vivemos num país com mais de 192 milhões de habitantes que tem pouco mais da metade da população economicamente ativa atuando na economia formal. Não é muito, se pensarmos que o Brasil é um dos países que mais exportam produtos para a Europa e para a Ásia. É, sem dúvida, também, um dos países que mais cresceram na economia nos últimos anos — mesmo tendo enfrentado a crise financeira internacional no ano passado — e fez de o Produto Interno Bruto (PIB) superar o de países da América Latina.

 

Mas, apesar desse quadro que aparentemente possa facilitar a geração de empregos e ampliar a renda dos trabalhadores, vem na contramão a proposta que propõe a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada. Essa ação não vai ajudar no combate ao desemprego. Pelo contrário, pode facilitar no aumento do número de desempregados.

 

A mudança na jornada de trabalho vai se refletir em todo o cenário dos empregos formais no país. Primeiro, ela é equivocada e não vai levar a nenhum lugar, pois quem mais emprega no Brasil são as pequenas e microempresas, que representam papel fundamental na economia nacional, representando 60% da mão de obra no país, o que sustenta a criação de postos de trabalho.

 

As pequenas e as microempresas, que enfrentam sérias barreiras fiscais e burocráticas que lhes dificultam o crescimento e a sustentação, possuem também custos pelos trabalhadores que empregam — e por isso não suportariam a redução da jornada. A medida iria impactar, até mesmo, na produção dessas empresas. Se uma pequena fábrica de calçados produz 500 pares por semana, por exemplo, com a redução da jornada de trabalho, a produção poderia cair entre 10% e 20%, influenciando as vendas para o mercado e no faturamento da empresa.

 

Ao contrário das grandes corporações, as pequenas e as microempresas não podem competir, ou, pelo menos, não têm a mesma força de competitividade que as empresas de grande porte — com mais condições de novas contratações para compensar a perda de trabalho com a redução da jornada ou investindo na compra de equipamentos que substituam em parte a mão de obra humana.

 

Dessa forma, a proposta de redução da jornada vai gerar impacto também na informalidade, incentivando contratações irregulares, fora da economia formal, para driblar os efeitos de menos horas de atuação do trabalhador. Uma medida que, à primeira vista parece benéfica aos trabalhadores, que terão mais tempo livre. Porém, estabelece uma necessidade ainda maior de as empresas preencherem as vagas com a queda de 10% na jornada.

 

Essa experiência foi implantada em outros países, como a França, e não deu certo. Lá, a redução da jornada de trabalho de 40 para 35 horas semanais, além de não provocar o aumento esperado de empregos, provocou fuga de investimentos para países da União Europeia com jornadas maiores e legislações trabalhistas mais flexíveis, como Espanha e República Tcheca.

 

Acredito que a única saída para gerar mais empregos e combater a informalidade seja ampla e efetiva reforma trabalhista, que, entre outras coisas, desonere a folha de pagamentos e crie livre negociação entre a classe empresarial e laboral. Em ano eleitoral, o governo lançar a redução da jornada de trabalho, forçando o aumento da informalidade, seria totalmente retrógrado. Precisamos avançar, sim, mas com medidas que incentivem a criação de empregos formais e renda ao trabalhador. O melhor caminho seria o da livre negociação entre sindicatos empresariais e de trabalhadores, como já acontece na maioria dos países emergentes e desenvolvidos.


Fonte: Correio Braziliense – DF