A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram na quinta-feira, dia 8, um acordo para diminuir o número de processos na Justiça relacionados à Previdência. Para isso, será realizado um mutirão nacional de conciliação de ações até que as demandas sejam finalizadas. “Nosso objetivo é zerar em três meses todos os processos do INSS pendentes de cumprimento”, disse Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça. Hoje, o INSS é a instituição com maior número de processos em tramitação na Justiça.

Além do mutirão, a parceria também prevê o julgamento em massa de ações que tiverem o mesmo objetivo, algo comum na área previdenciária, segundo a ministra. A decisão tomada pela Corregedoria foi impulsionada pela insatisfação com o órgão previdenciário que, segundo a CNJ, muitas vezes descumpre decisões judiciais já sentenciadas e não segue administrativamente questões de ampla repercussão decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida conjunta foi bem recebida por Alessandro Stefanutto, procurador-geral do INSS. “A parceria será importante para solucionar pelo menos parte dos processos por meio da negociação”, afirma. Apesar da parceria, Stefanutto lembrou que a Previdência tem limitações em seu orçamento para cobrir todos os direitos reconhecidos na Justiça.

Fonte: iG