A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa fará mobilização para garantir a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples. A proposta foi aprovada na Câmara em 31 de agosto.

O coordenador da Frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), destaca que a convocação da mobilização se estende às entidades representativas das micro e pequenas empresas. O relator da matéria naquela Casa, senador José Pimentel (PT-CE), informou que foi pedido vistas ao projeto na semana passada, o que demonstraria a tentativa de impedir a votação.

Atualmente, uma microempresa pode faturar até R$ 240 mil; com a aprovação da matéria, poderá faturar até R$ 360 mil. O teto para as empresas de pequeno porte passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O Empreendedor Individual (EI) também poderá ter um ganho anual maior sem sair do programa. O valor para limite de enquadramento do EI passa dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.

Fonte: Agência Câmara