Governo desiste de medidas de cerco ao contribuinte


18 jun 2010 - IR / Contribuições

Impostos e Alíquotas por NCM

O governo desistiu de negociar no Congresso a aprovação do polêmico pacote de medidas que pretendia promover um cerco ao contribuinte. Diante da constatação de que as propostas de alteração na forma de cobrança de dívidas tributárias não encontrariam respaldo entre parlamentares, o Palácio do Planalto resolveu engavetar mais uma vez os projetos, encaminhados à Câmara em 2009.

A pretensão do governo era garantir aos fiscais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União - poderes de políci. As medidas incluíam quebra de sigilo, penhora de bens e até invasão de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

Entidades empresariais, tributaristas e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificaram as propostas como abusivas e inconstitucionais. Em defesa do Planalto, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que o pacote tinha como objetivo cercar os "grandes devedores" da Receita.

"Chegamos a um consenso que o modelo estava errado", disse um dos integrantes do comitê formado para analisar os projetos de lei. "Se alguma coisa for andar, não será o que está na Câmara. Aquilo está morto."


Fonte: O Tempo – MG