NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e Novas Atividades Obrigadas a Partir de 01.12.2010


17 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O CONFAZ, através do Protocolo ICMS N° 082/2010 (DOU de 16.06.2010), acrescentou uma listagem de novas atividades obrigadas à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 01.12.2010.

 

As novas atividades obrigadas são as seguintes: 

CNAE

Descrição CNAE

Início da obrigatoriedade

3511- 5/00

Geração de Energia Elétrica

01/12/2010

3513- 1/00

Comércio Atacadista de Energia Elétrica

01/12/2010

3514- 0/00

Distribuição de Energia Elétrica

01/12/2010

3512- 3/00

Transmissão de Energia Elétrica

01/12/2010

5211- 7/01

Armazéns Gerais - Emissão de Warrant

01/12/2010

5211- 7/99

Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis

01/12/2010

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

01/12/2010

5310- 5/01

Atividades do Correio Nacional

01/12/2010

5310- 5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

01/12/2010

6010- 1/00

Atividades de rádio

01/12/2010

6021- 7/00

Atividades de televisão aberta

01/12/2010

6022- 5/01

Programadoras

01/12/2010

6022- 5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

01/12/2010

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

01/12/2010

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

01/12/2010

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia - SCM

01/12/2010

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

01/12/2010

6120-5/01

Telefonia móvel celular

01/12/2010

6120-5/02

Serviço móvel especializado - SME

01/12/2010

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

01/12/2010

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

01/12/2010

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

01/12/2010

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por microondas

01/12/2010

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

01/12/2010

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

01/12/2010

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

01/12/2010

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

01/12/2010

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

01/12/2010

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

01/12/2010

6391-7/00

Agências de notícias

01/12/2010

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

01/12/2010

7311-4/00

Agências de publicidade

01/12/2010

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

01/12/2010

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

01/12/2010

8020-0/00

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

01/12/2010

 


Fonte: ICMS - LegisWeb