17 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O CONFAZ, através do Protocolo ICMS N° 082/2010 (DOU de 16.06.2010), acrescentou uma listagem de novas atividades obrigadas à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 01.12.2010.
As novas atividades obrigadas são as seguintes:
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CNAE |
Descrição CNAE |
Início da obrigatoriedade |
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3511- 5/00 |
Geração de Energia Elétrica |
01/12/2010 |
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3513- 1/00 |
Comércio Atacadista de Energia Elétrica |
01/12/2010 |
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3514- 0/00 |
Distribuição de Energia Elétrica |
01/12/2010 |
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3512- 3/00 |
Transmissão de Energia Elétrica |
01/12/2010 |
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5211- 7/01 |
Armazéns Gerais - Emissão de Warrant |
01/12/2010 |
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5211- 7/99 |
Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis |
01/12/2010 |
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5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
01/12/2010 |
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5310- 5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
01/12/2010 |
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5310- 5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
01/12/2010 |
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6010- 1/00 |
Atividades de rádio |
01/12/2010 |
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6021- 7/00 |
Atividades de televisão aberta |
01/12/2010 |
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6022- 5/01 |
Programadoras |
01/12/2010 |
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6022- 5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
01/12/2010 |
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6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
01/12/2010 |
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6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT |
01/12/2010 |
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6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia - SCM |
01/12/2010 |
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6110-8/99 |
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
01/12/2010 |
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6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
01/12/2010 |
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6120-5/02 |
Serviço móvel especializado - SME |
01/12/2010 |
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6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
01/12/2010 |
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6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
01/12/2010 |
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6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
01/12/2010 |
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6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
01/12/2010 |
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6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
01/12/2010 |
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6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
01/12/2010 |
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6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP |
01/12/2010 |
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6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
01/12/2010 |
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6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
01/12/2010 |
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6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
01/12/2010 |
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6391-7/00 |
Agências de notícias |
01/12/2010 |
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6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
01/12/2010 |
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7311-4/00 |
Agências de publicidade |
01/12/2010 |
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7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
01/12/2010 |
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7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
01/12/2010 |
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8020-0/00 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
01/12/2010 |
Fonte: ICMS - LegisWeb
