A Secretaria de Inspeção do Trabalho disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico para a criação da Norma Regulamentadora sobre abate e processamento de carnes e derivados, disponível no site http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.

 

Foi aberto o prazo de 60 dias, contados após 17.08.2011, para recebimento de sugestões ao texto, as quais deverão ser encaminhadas para o e-mail: normarizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Coordenação-Geral de Normatização e Programas. Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.

 

(Portaria SIT nº 273/2011 - DOU 1 de 17.08.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb