IPVA-RJ Contribuinte tem até 30-4 para quitar débitos com reduções


15 abr 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Os contribuintes que estão em débito com o IPVA de 2005 a 2008 têm excelente oportunidade de se livrar da dívida. A Secretaria de Fazenda do Estado está promovendo um programa de refinanciamento (REFIS-RJ – Lei 5.647/2010) e aqueles que quiserem quitar seu débito à vista não sofrerão incidência de multas.


Além disso, há opção de parcelamento em até 60 vezes. Caso a divisão seja feita em até 30 parcelas, é aplicada redução de 90% nos acréscimos moratórios. Na divisão do pagamento entre 31 e 60 cotas, a redução nas multas é de 80%.

Após a solicitação de parcelamento, as GRD´s (Guia para Regularização de Débitos) deverão ser retiradas, mês a mês, nos caixas eletrônicos do Banco ITAÚ. O requerimento do parcelamento deve ser assinado com firma reconhecida e enviado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) – localizada à Rua Visconde do Rio Branco, número 20, Centro, Rio de Janeiro.


Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro