13 nov 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários.
Quatro destaques ainda serão votados, incluindo o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados.
Fonte: Agência Senado