Governo gaúcho concede isenção na importação de obras de artes


10 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS na importação de obra de arte recebida em doação realizada pelo próprio autor.

(Decreto nº 47.233/2010)


Fonte: ICMS-RS LegisWeb