IVA-ST Ferramentas e Congêneres


10 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT 80/2010 estabeleceu a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, que será utilizada no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

Ressalte-se que a partir de 1º de julho de 2010 a Portaria CAT 99/2009 ficará revogada.


Fonte: ICMS - SP LegisWeb