26 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Orientação publicada no portal da SEFAZ/SP, comunica a exclusão, da possibilidade de utilização do item "Sem cBenef" para os CSTs em que a UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef). Essa utilização deixa de ser permitida a partir de 01/07/2026.
Fonte: Legisweb | Redação
