Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-PB: Fixado prazo para recadastramento de equipamentos ECF


13 jul 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas

Por meio da Portaria GSER nº 74/2011 - DOE PB de 12.07.2011, foi fixada a data de 31.08.2011 como o prazo-limite para que os contribuintes usuários recadastrem seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (EFC) .


Fonte: ICMS - LegisWeb