Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser ajustados por meio de declaração retificadora, que deverá ser apresentada até 8-7-2011, com o objetivo de corrigir os dados apresentados incorretamente ou para prestar informações omitidas na declaração original, observando-se que esta possibilidade também se aplica no caso de DECLAN-IPM de Baixa.

Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.

Fonte: ICMS - LegisWeb