Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS

Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.

Os dados da Superintendência de Recuperação de Créditos indicam que o ICMS concentra a maior parte dos beneficiados, representando mais de 90% dos casos. Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos.

O procedimento é realizado de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Pequeno Valor – A Secretaria da Economia já havia beneficiado cerca de 9,5 mil contribuintes goianos com a remissão de débitos tributários de pequeno valor no âmbito do Negocie Já II, considerando fatos geradores até 31 de agosto de 2024.

Pelas regras, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS, além de débitos de menor valor relacionados a IPVA e ITCD.

O levantamento aponta que a medida resultou na extinção de créditos tributários, com predominância de débitos de ICMS.

Fonte: SEFAZ/GO