Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC


31 mar 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT


Fonte: Portal NF-e