Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria

O Empreendedor Individual (EI) completa dois anos nesta sexta-feira (1º) com mais de 1,2 milhão de empreendedores formalizados e a perspectiva de chegar a 1,5 milhão até o fim de 2011. A meta pode ser alcançada em outubro, conforme previsão do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Nestes dois anos, o EI conquistou avanços como redução de tributo e de burocracia.

No campo fiscal, o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida para a Previdência Social de 11% para 5%, o que diminuiu o valor de R$ 59,95 para R$ 27,25, conforme estabelece a Medida Provisória 529, de abril de 2011. Além desse valor, o EI paga R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se atuar na área da indústria ou comércio, ou R$ 5, se for do setor de serviço. Tudo é recolhido numa única taxa mensal.

Podem se formalizar pela categoria profissionais por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como eletricistas, bordadeiras, encanadores e chaveiros. “A gente sempre desconfia de que no começo tem facilidade, mas, depois, o imposto vai aumentar. Essa redução na Previdência dá esperança de que isso não deve acontecer”, avalia Adalberto dos Santos, dono de uma banca de bijuterias no Distrito Federal e primeiro EI do país. Ele garante que os negócios vão tão bem que já pensa em subir de patamar e se tornar microempresa, cuja receita bruta anual fica em até R$ 240 mil.

Desburocratização

Entre os avanços na desburocratização trazida pelo EI está a dispensa da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) quando a única causa da obrigação for o pagamento de comissões para administradoras de cartão de crédito. Quem não tem empregado também é isento da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais) Negativa. Nas licitações do governo federal, o EI não precisa apresentar balanço.

Outra conquista foi a definição pelo comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do grau de risco das atividades do Empreendedor Individual. Das 467 atividades que podem se formalizar como EI, 450 foram consideradas de baixo risco, o que permite tratamento diferenciado e favorecido na concessão do Alvará de Funcionamento.

No âmbito estadual, há avanços como casos de dispensa do ICMS e da inscrição estadual, simplificação para o EI emitir nota fiscal e isenção de taxa para alteração e baixa do negócio. No plano municipal, há desde implantação de procedimentos simplificados para licenciamento à criação de secretarias especificas para atendimento a esses empreendedores.

Desafios

”O Empreendedor Individual está provando que é possível a criação de um negócio de forma simples e rápida e vem abrindo caminho nesse sentido para as demais empresas do país”, avalia o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Ele lembra que ainda há desafios a serem vencidos e cujas melhorias estão propostas no Projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados com expectativa de aprovação ainda em julho.

Entre as propostas do projeto estão o aumento do teto da receita bruta anual de R$ 36 mil para R$ 48 mil e permitir a alteração de dados e fechamento do EI via Portal do Empreendedor, endereço eletrônico no qual são feitos os registros. O projeto também determina o fim da cobrança de taxas e outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro e ao funcionamento do negócio.

“Várias possibilidades se abrem quando o trabalhador se formaliza. O Sebrae tem o papel de capacitá-lo e qualificá-lo para enfrentar a concorrência. Ele precisa sobreviver no mercado e ter uma longevidade na sua vida empresarial”, afirma Luiz Barretto. “A gente não quer que a pessoa fique a vida inteira como EI. Queremos que uma parte vire microempresa e possa crescer junto com o Brasil”, completa.

Semana do Empreendedor Individual formaliza 33,4 mil

Mobilização feita pelo Sebrae é responsável por elevar em 178% o volume de atendimentos diários a este público

Portal do Empreendedor.

Nas duas primeiras semanas de mobilização, realizadas em outubro e novembro de 2010, foram regularizadas cerca de 80 mil pessoas. A instalação das tendas incentiva os profissionais a procurarem o Sebrae. Foi o caso da costureira Inácia Maria de Araújo, de 54 anos, que mora e trabalha em sua própria casa, localizada na Ceilândia, cidade do Distrito Federal. Há 20 anos, ela reforma peças e faz roupas sob medida, mas só agora se legalizou.

“Não sabia que me formalizar seria tão fácil e acessível. Agora com a possibilidade de emitir nota fiscal acho que posso conseguir descontos na hora de comprar tecidos”, afirma Inácia. Sua intenção é fazer cursos no Sebrae para aprender a gerir seu negócio.

Prioridade para a capacitação

Mais do que apenas elevar o número de registros, a meta nesta 3ª Semana é capacitar os mais de 1,2 milhão de empreendedores individuais já formalizados desde que a lei entrou em vigor, há exatamente dois anos. A lei complementar 128/08, que criou a figura do EI, começou a vigorar em 1º de julho de 2009.

Com o objetivo de capacitar esses profissionais, a instituição lançou nessa quinta-feira (30) o Sebrae para Empreendedor Individual (SEI), programa de capacitação baseado em sete soluções educacionais. O SEI foi lançado em evento na Ceilândia (DF), que contou com a presença do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, do presidente do Conselho Deliberativo da instituições, Roberto Simões, e do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

O SEI é composto por sete linhas de produtos: SEI Vender, SEI Comprar, SEI Controlar meu dinheiro, SEI Planejar, SEI Administrar, SEI Empreender e SEI Unir forças para melhorar. Os conteúdos serão oferecidos em formatos de oficinas, cartilhas, mensagens por celular e kits educativos. O SEI Controlar meu dinheiro e o Sei Vender já estão disponíveis nos estados. As demais ferramentas estão sendo finalizadas e ficarão disponíveis nos próximos dias.

Fonte: Agência Sebrae