comunicado traz a atualização para as contas do FGTS.


9 jun 2010 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

Comunicado CAIXA s/nº, de 2010 – DOU 3 de 09.06.2010

 

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.06.2010 a 09.07.2010. Estão disponíveis as seguintes informações:

 

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

 

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal - JAM acumulado
 
2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.06.2010, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.05.2010, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.05.2010 a 09.06.2010:

 

(3% a.a.)

0,002977

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.)

0,003785

conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.)

0,004586

conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a. a.)

0,005380

conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

 

3 - Coeficientes para recolhimento em atraso: - para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento; - o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico; - para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

 

4 - Coeficientes adicionais: - depósito e JAM acumulado - correção monetária O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

 

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Superintendente Nacional


Fonte: Previdência