Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg


26 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

Foi publicado v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAg.


Fonte: Nota Fiscal Eletrônica