Escrituração Fiscal Digital - EFD


8 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Conforme Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - para fins de layout do arquivo digital da escrituração fiscal - EFD , o Estado do Paraná dispensa os seguintes registros:

- REGISTRO C176: Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição tributária (Código 01, 55).

- REGISTRO E115: Informações adicionais da apuração - valores declaratórios.

E de acordo a NPF 112/08:

5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA

- REGISTRO 1200: Controle de Créditos Fiscais - ICMS

- REGISTRO 1210: Utilização de créditos fiscais - ICMS.


Fonte: ICMS-PR