A Receita Federal por meio das Instruções Normativas 1038 e 1039, publicadas no Diário Oficial de hoje, 8/6, aprovou, respectivamente, os programas geradores e as instruções para preenchimento da DCTF Mensal, versão 1.7, e da DCTF Semestral, versão 1.5.

A versão 1.7 da DCTF Mensal destina-se ao preenchimento da declaração, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, e para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

O programa gerador da DCTF Semestral, versão 1.5, destina-se ao preenchimento de declaração, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão.

O programa de produção livre, o quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: IR - LegisWeb