A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, tem a competência de elaborar e divulgar instrumentos e materiais consultivos que contribuam para a implementação do disposto na NR 34, incentivar a realização de estudos e debates visando ao aprimoramento permanente da legislação, avaliar distorções ou efeitos não previstos ou não pretendidos da regulamentação, sugerir, quando necessária e ouvida a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a criação de grupos de trabalho, subcomissões e comissões estaduais ou regionais, e contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das práticas da regulamentação, propondo atualizações ou alterações na legislação.

A mencionada Comissão é composta por 5 membros titulares representantes das bancadas de governo, dos empregadores e dos trabalhadores, nomeados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

(Portaria SIT nº 235/2011 - DOU 1 de 10.06.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb