O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a Ministra da Pesca e Aquicultura divulgaram Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola (peixes, crustáceos etc.), a serem observadas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção.

Conversão é o período em que a unidade de produção tem que adotar todas as normas de produção orgânica, mas ainda não pode comercializar seus produtos e subprodutos como orgânicos.

(Instrução Normativa Interministerial Mapa/MPA nº 28/2011 - DOU 1 de 09.06.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb