Foi alterada a Resolução Codefat nº 575/2008, a qual estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

O PNQ, como parte integrada do Sine, será financiado com recursos do FAT, cujas transferências aos Estados, Distrito Federal, municípios, organizações governamentais, intergovernamentais, entidades sindicais e entidades privadas sem fins lucrativos dar-se-ão por meio de convênios plurianuais e outros instrumentos firmados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), com interveniência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), nos termos da legislação vigente.

(Resolução Codefat nº 667/2011 - DOU 1 de 09.06.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb