O processo de implementação do Comitê Gestor do IBS e os pontos prioritários para os estados do Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de tramitação no Senado Federal, dominaram a pauta da 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. 

O encontro foi realizado nesta terça-feira (19), em Brasília-DF, de forma presencial e virtual, com a participação dos secretários e secretárias das Fazendas estaduais e do Distrito Federal.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, abriu a reunião saudando o novo secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, que assumiu a pasta dia 4 de agosto. Na sequência, fez um histórico sobre o processo de instalação do Comitê Gestor do IBS e também sobre a eleição dele para a presidência da entidade, com mandato até 31 de dezembro de 2025.

Essa foi a primeira reunião do Colegiado, conduzida pelo presidente Flávio César, após o pleito para a presidência do Comitê Gestor. “Eu quero agradecer mais uma vez a confiança de todos vocês e prometo honrar essa confiança com muito trabalho e comprometimento. Importante reafirmar também que nossa eleição para a presidência do Comitê Gestor, sem a participação dos municípios, ocorreu porque precisamos cumprir os prazos previstos por lei. Fizemos a eleição amparados por um parecer do Conpeg e temos mantido o diálogo com os municípios, respeitando as divergências entre a CNM e a FNP, e buscando alternativas para colocarmos o Comitê Gestor em pleno funcionamento”, disse.

PLP 108

A reunião seguiu com a apresentação do Coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Normativo, Ricardo Oliveira. Ele falou sobre o andamento das tratativas relacionadas ao PLP 108/2024 junto aos consultores legislativos do Senado Federal.

As reuniões para aprimoramento do projeto têm ocorrido semanalmente na sede do Comsefaz, com a presença de técnicos dos estados, municípios, governo federal, consultores do senado, além de técnicos do gabinete do relator da proposta.

A expectativa dos técnicos é de que a divulgação do relatório final pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ocorra em 17 de setembro, com votação estimada dia 24 de setembro.

Oliveira também listou as emendas dos pontos prioritários dos estados para que os secretários de Fazenda possam iniciar as apresentações dos textos aos senadores.

As emendas serão mantidas em sigilo até a apresentação do projeto.

A Coordenadora do Grupo de Coordenação Técnico Financeiro, Célia Carvalho também fez a apresentação dos trabalhos executados pelo grupo. Ela falou principalmente sobre as propostas de emendas da área financeira do PLP 108/24. 

Sistemas do IBS

O coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Operação, Luiz Dias, fez uma extensa explanação sobre o andamento dos sistemas operacionais do IBS. O foco da proposta é oferecer aos contribuintes do IBS um espaço de apuração do imposto através de plataforma unificada.

O detalhamento dos processos de desenvolvimento de mais de 60 sistemas está alinhado com algumas premissas: reduzir impacto para contribuintes; centralizar a construção de módulos de acordo com o fluxo de dados e a temporalidade necessários para sua execução; facilitar resposta a eventuais incidentes; e permitir uniformidade tecnológica e foco na solução.

Dias reiterou que as Fazendas estaduais têm totais condições de desenvolver os sistemas e assumir a responsabilidade pela operacionalização do IBS. Ele lembrou que a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas foi um divisor de águas para as administrações tributárias, o que já comprovou a capacidade dos técnicos e especialistas dos estados e municípios em entregar um produto à altura da importância da reforma tributária.

Regulamento do IBS e da CBS

Os secretários de Fazenda também ouviram um relato sobre as reuniões semanais com a Receita Federal do Brasil para a construção do regimento comum do IBS e da CBS. A data final para publicação é dia 31 de outubro de 2025.

O Maranhão foi representado no evento pelo secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e pelo secretário Adjunto da Administração Tributária, Magno Vasconcelos. “O momento é decisivo para garantirmos que a implementação do IBS respeite a autonomia dos estados e assegure uma transição equilibrada para todos os entes federativos. As emendas apresentadas pelos estados ao PLP 108/2024 refletem pontos cruciais para que tenhamos segurança jurídica, previsibilidade na arrecadação e um Comitê Gestor capaz de exercer sua função com eficiência e transparência. O Maranhão tem defendido que o novo sistema seja construído de forma colaborativa, preservando a capacidade de investimento dos estados e garantindo justiça fiscal”, ressaltou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Fonte: Comsefaz

Fonte: SEFAZ/MA