A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará realizou, nesta sexta-feira (30), sua segunda reunião extraordinária de 2025. Na pauta, foi aprovada a renovação de benefícios fiscais para dois projetos empresariais, com foco na geração de empregos e no crescimento industrial sustentável.

A plenária foi presidida pela secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Juliana Vaz Maestri, que abriu os trabalhos agradecendo a presença dos membros, tanto presencialmente quanto de forma remota. Ela apresentou os dois projetos em votação e ressaltou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta estratégica para alavancar a economia paraense.

Também participou da reunião o secretário operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ângelo Castro, que lembrou que os projetos já haviam sido apresentados anteriormente, mas retornaram à pauta devido a pedidos de vista de membros da comissão. Durante sua exposição, Castro apresentou análises técnicas elaboradas pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (Gaap) e pela Câmara Técnica (CT), responsáveis por avaliar a viabilidade e os impactos dos projetos.

Castro reforçou a necessidade de que as empresas beneficiadas cumpram as diretrizes legais da política de incentivos, além de defender a atualização da legislação vigente para garantir mais eficiência e alinhamento com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Entre os projetos aprovados está o do Grupo Alubar Metais e Cabos S/A, sediado em Barcarena (Região de Integração Tocantins). A empresa é especializada em soluções de cabos elétricos, vergalhões e ligas de alumínio, emprega 735 colaboradores e é considerada a maior fabricante de cabos elétricos da América Latina e a principal produtora de vergalhões de alumínio do continente.

A outra beneficiada foi a Floraplac MDF Ltda, localizada em Paragominas (Região de Integração do Capim). A empresa atua na produção de MDF a partir de madeira de reflorestamento, promovendo um processo produtivo sustentável. Com a renovação do incentivo, a empresa projeta um aumento de 26,5% no número de postos de trabalho, passando de 271 para 343 em cinco anos.

Após a aprovação pela comissão, o próximo passo será a publicação da resolução que oficializa os benefícios. Os incentivos fiscais podem variar de 50% a 90%, podendo chegar a 95% para atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição dos benefícios é de 7 a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos.

Atualmente, 210 empresas recebem incentivos fiscais no estado, distribuídas por mais de 50 municípios, segundo dados da Secop, órgão vinculado à Sedeme por meio do Decreto nº 1.277/2015. A secretaria é responsável pela gestão da política de incentivos, por meio da atuação conjunta com a Câmara Técnica, o Gaap e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi).

A Comissão é composta por representantes das secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet); da Fazenda (Sefa); de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e de Planejamento e Administração (Seplad), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banpará e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Fonte: SEFAZ/PA