Substituição Tributária Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico


7 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Recuperador PIS/COFINS

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, publicou a Portaria CAT n° 077/2010 para trazer prorrogação do prazo de vigência da Portaria CAT n° 178/2009 para 31 de dezembro de 2010; e acrescentar MVA para os itens 59 a 65 do Anexo Único da mesma Portaria.

 

Vigência a partir de 1 de Julho de 2010.


Fonte: ICMS - SP LegisWeb