Revista a Súmula TST nº 291 que, entre outras condições, estabelece que:

 

 

 

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

 

 

 

(Resolução TST nº 174/2011 - DEJT de 27 e 30.05.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb