O Comitê Gestor do Simples Nacional informou, na última quinta-feira (26), que o Programa Gerador da DASN do Empreendedor Individual - PGMEI já está em produção com os novos valores vigentes a partir da competência maio/2011, cujo vencimento ocorre em 20/06/2011.

O Comitê divulgou ainda um informativo contendo Perguntas e Respostas sobre a DASN-SIMEI e o carnê de pagamentos (DASN-EI) abordando, inclusive, os casos de pagamentos com valores incorretos em 2011.

Leia na integra as Perguntas e Respostas:

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DASN-SIMEI E GERAÇÃO E PAGAMENTO DO CARNÊ (DAS-MEI) PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM 2011.

 

2.      Qual é o prazo para entrega da Declaração Anual para o Empreendedor Individual - DASN SIMEI?

O prazo improrrogável para entrega da Dasn - Simei é até 31/05/2011, às 23h59m.

 

Se o recolhimento para o INSS no carnê (DAS) foi de 11% sobre o valor do salário mínimo, a complementação em GPS deve ser de 9%; Caso o recolhimento tenha sido de 5%, o complemento em GPS deve ser de 15%.

 

7)      E os valores eventualmente pagos a menor nas competências  de março e abril?

Para o MEI que recolheu R$ 59,40 para o INSS nas competências março e abril/2011, não há meios operacionais de recolhimento da diferença de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) em cada um dos meses, tendo em vista que não atinge o valor mínimo para recolhimento. Para efeitos de benefícios previdenciários, o contribuinte deve procurar uma agência do INSS para as devidas orientações.

Fonte: Fenacon