ICMS-RJ: Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Credenciamento


26 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

O Subsecretário - Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria SAF nº 907 de 23.05.2011 (DOE de 25.05.2011), divulgou a relação dos códigos CNAE que podem ser credenciados para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e no Estado do Rio de Janeiro:

CNAE Descrição
4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

4940-0/00

Transporte dutoviário

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

5030-1/01

Transportes de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

Ressalta-se que não ainda não houve definição quanto às datas de obrigatoriedade de emissão do CT-e. A possibilidade do credenciamento refere à adesão voluntária dos contribuintes especificados.


Fonte: ICMS - LegisWeb