Comunicamos que, em 22 de setembro de 2024, foram publicadas, em ambiente de produção do Portal Único Siscomex, as novas Application Programming Interface (API) do Controle de Carga e Trânsito Importação - Modal Aquaviário.

As API estão disponíveis no menu "Controle de Carga e Trânsito Importação >> Consultas e operações de controle de carga (Aquaviário)", vide documentação (API - Portal Único Siscomex), conforme descrição a seguir:

- Recepcionar cargas por Duimp (Obs: esta API deve ser utilizada para recepção de carga de Duimp antecipada (Duimp sobre águas));

- Desunitizar contêineres de importação;

- Entregar cargas por Duimp;

- Consultar estoque de cargas de importação por lista de Duimp e/ou CE Mercante.

Além dos novos serviços, a consulta estoque, via tela ou API, retornará uma nova seção "Dados da Duimp" com algumas informações da Declaração Única de Importação (Duimp), sendo que esta seção somente será exibida se a carga de importação estiver sob responsabilidade do interveniente que efetivou a consulta.

Orientamos que os intervenientes realizem seus testes acessando o ambiente de validação/treinamento do Portal Siscomex com a finalidade de adequação ao novo processo de importação via Duimp, conforme Notícia Siscomex Importação nº 058/2024.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Siscomex