Reforma da Previdência fica para próximo governo


4 jun 2010 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

Ministro propõe unificar, a longo prazo, os regimes de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos

O governo Lula prepara uma proposta de reforma da Previdência Social para ser colocada em prática pelo próximo governo. Até 31 de dezembro, o ministro Carlos Eduardo Gabas vai apresentar ao presidente Lula mudanças na concessão de aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A ideia é que, no longo prazo, esses regimes se unifiquem.

Para evitar uma corrida aos pedidos de aposentadoria, o ministro propõe que as alterações, caso sejam acatadas pelo futuro presidente, terão de ser implementadas de forma gradual e não devem ser vistas como uma reforma. "Vamos deixar nossa visão. Não tenho receita de bolo. Não me sinto competente para dizer que este ou aquele é o melhor modelo para a Previdência", considerou.

O que o governo quer é controlar o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, que deve fechar este ano na casa dos R$ 50 bilhões.

Isso sem contar os impactos do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,72% dos benefícios acima do salário mínimo que foram aprovados pelo Congresso Nacional e estão nas mãos do presidente Lula para aprovação ou veto.

Somente nos quatro primeiros meses deste ano o rombo foi de R$ 17,227 bilhões, o que corresponde a um aumento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2009.

Um ponto que claramente está sendo estudado pela equipe técnica do ministro é a unificação das regras do regime de previdência público e privado. "No futuro, teremos de unificar isso. Não dá para ficar com regras tão diferentes", argumentou.

Não há consenso, no entanto, sobre a necessidade de adoção de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição.

Atualmente, só existe um limite para os servidores. Uma saída pode ser fazer ajustes no fator previdenciário - instituído para desestimular as aposentadorias precoces - ou ainda criar um novo instrumento para substituir a ausência da idade mínima.

Na avaliação do ministro, o que não pode é deixar que a média de idade para aposentadoria seja mantida na casa dos 50 anos em um cenário de maior expectativa de vida da população. "Acho que pessoas se aposentarem com 50 anos de idade é um equívoco. Está errado."

Setor rural. Uma das mudanças que Gabas quer implementar no curto prazo, mas para a qual ainda não conseguiu adesão de todo o governo, é a alteração na contabilidade da previdência do setor rural. Normalmente, esse segmento é responsável por deixar as contas no vermelho. Desde o início do ano, o déficit do campo totaliza R$ 14,237 bilhões. "Quero mudar a contabilidade. Não podemos misturar uma coisa com outra", reforçou.

Segundo ele, a separação das rubricas deixará claro que a previdência é sustentável e que é preciso encontrar uma fonte de financiamento para o setor agrícola. Com os dados consolidados, o resultado fica distorcido e aparenta ser pior do que realmente é.

"No frigir dos ovos, dá déficit. Dá a impressão de que a previdência está quebrada", argumentou Gabas. Os críticos dessa proposta consideram, no entanto, que uma alteração desse tipo apenas "esconde" uma parte dos dados da Previdência. Até porque, no fim das contas, quem sempre arca com saldo negativo é o Tesouro Nacional.


Fonte: O Estado de S.Paulo